Execução Fiscal 0018988-37.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.054,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES

OAB/MT 17632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

ADILSON DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 15:12

Expedição de Mandado

18/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:36

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:51

Decisão

•28/07/2023, 17:48

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 15:12

Expedição de Mandado

18/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:47

Expedição de Mandado

05/08/2025, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 17:12

Expedição de Mandado

28/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2025, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 13:34

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 17:11

Expedição de Mandado

30/04/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:47

Expedição de Mandado

13/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 17:29

Expedição de Mandado

13/11/2024, 15:04

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de diligência

31/03/2024, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 15:05

Expedição de Mandado

22/02/2024, 18:24

Juntada de Juntada de Informações

24/08/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:10

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 15:21

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2014, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/04/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2011, 02:40

Decisão

•11/11/2024, 17:49

Decisão

•11/11/2024, 17:49