Execução Fiscal 1000237-09.2020.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 54.873,30

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO PEREIRA BRAGA

OAB/MT 6013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALTAIR POZZATTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 15:11

Recebidos os autos

28/05/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de VALTAIR POZZATTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 19/02/2023

27/02/2023, 07:55

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000237-09.2020.8.11.0107.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALTAIR POZZATTO VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra VALTAIR POZZATTO. Em manifestação de ID 102264581 o executado apresentou comprovante de pagamento da dívida, pugnando pela extinção da presente ação. A Fazenda Pública, em petição de ID 106801159 informou o cumprimento da obrigação juntando o docu

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:22

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 15:11

Recebidos os autos

28/05/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2020, 15:41

Decisão

•02/08/2022, 14:57

19/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de VALTAIR POZZATTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 19/02/2023

27/02/2023, 07:55

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000237-09.2020.8.11.0107.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALTAIR POZZATTO VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra VALTAIR POZZATTO. Em manifestação de ID 102264581 o executado apresentou comprovante de pagamento da dívida, pugnando pela extinção da presente ação. A Fazenda Pública, em petição de ID 106801159 informou o cumprimento da obrigação juntando o docu

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de VALTAIR POZZATTO em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:29

Sentença

•19/02/2023, 10:21