Agravo em Recurso Especial 1003235-72.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de BIAZOTTO & BIAZOTTO LTDA

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/05/2024, 19:25

Documentos

-

•07/05/2024, 18:18

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•07/05/2024, 18:18

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•07/05/2024, 18:18

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•07/05/2024, 18:18

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•07/05/2024, 18:19

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•07/05/2024, 18:18

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•07/05/2024, 18:19

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•07/05/2024, 18:19

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40