Execução Fiscal 0019039-48.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.957,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VICENTE BARROS SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 14:53

Expedição de Mandado

30/01/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:24

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:51

Decisão

•21/07/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 14:53

Expedição de Mandado

30/01/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:28

Processo Desarquivado

19/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:39

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOSE VICENTE BARROS SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:03

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 16:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

30/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

28/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/03/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/03/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2011, 01:44

Decisão

•26/09/2024, 14:38

Despacho

•21/11/2024, 16:36

Despacho

•21/11/2024, 16:36

Decisão

•21/05/2025, 17:40

Decisão

•09/10/2025, 17:35

Decisão

•09/10/2025, 17:35

Despacho

•10/12/2025, 10:44