Execução Fiscal 0029328-49.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 40.337,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ZANIN

OAB/MT 24767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZANIN & ZANCHI JUNIOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAYANE ZANIN ZANCHI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MYLLENA ZANIN ZANCHI

CPF

Reu

MARCELINO ZANCHI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 15:49

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de DAYANE ZANIN ZANCHI DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:30

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 23:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 23:50

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 15:49

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•11/11/2020, 18:34

Sentença

•10/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de DAYANE ZANIN ZANCHI DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:30

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 23:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 23:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARCELINO ZANCHI JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de DAYANE ZANIN ZANCHI DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de MYLLENA ZANIN ZANCHI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ZANIN & ZANCHI JUNIOR LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:31

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZANIN & ZANCHI JUNIOR LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0029328-49.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Encontra-se pendente de apreciação a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada DAYANE ZANIN ZANCHI(ID 42645521), cuja petição foi protocolada em 01.11.2020, onde postula a extinção do feito em decorrência de

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de DAYANE ZANIN ZANCHI DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:31

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 17:17

Extinto o processo por desistência

10/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2020, 22:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de expediente

16/07/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:37

Conclusos para decisão

15/07/2020, 11:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 00:00

Despacho (Despacho)

03/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2012, 00:00

Decisão

•19/02/2023, 16:30

Sentença

•17/04/2025, 23:50

Sentença

•17/04/2025, 23:50