Execução Fiscal 1045933-72.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.526.839,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

IPON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO CONSTANTINO

CPF

Reu

ELAINE APARECIDA BABILONIA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO BABILONIA MARQUES

CPF

Reu

MITUO MARCOS ITIROKO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 07/08/2025

26/01/2026, 15:29

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:31

Juntada de comunicação entre instâncias

17/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

16/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:34

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2025, 12:14

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 07/08/2025

26/01/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•18/10/2020, 23:41

Decisão

•24/06/2021, 18:11

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:31

Juntada de comunicação entre instâncias

17/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

16/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:34

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de IPON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO CONSTANTINO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA BABILONIA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BABILONIA MARQUES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:58

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 21:18

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 16:15

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1045933-72.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credora da parte executada EXPRESSO NS TRANSPORTES URBANOS LTDA, pela importância líquida e certa de R$2.5

20/02/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de MITUO MARCOS ITIROKO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/06/2021, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2020, 23:41

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 11:18

Decisão

•19/02/2023, 16:28

Embargos de Declaração

•24/02/2023, 16:15

Decisão

•09/09/2024, 21:17

Decisão

•09/09/2024, 21:17

Decisão

•13/07/2025, 15:31

Decisão

•13/07/2025, 15:30