Execução Fiscal 0002060-29.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 153.563,25

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2025, 22:11

Decorrido prazo de A. CHIAPETTI - ME em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2025, 11:34

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:01

Baixa Administrativa

24/11/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2025, 22:11

Decorrido prazo de A. CHIAPETTI - ME em 18/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 10:52

Decisão

•06/02/2023, 18:58

19/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2025, 11:34

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:01

Baixa Administrativa

24/11/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:31

Embargos de declaração não acolhidos

11/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 23:32

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2025, 22:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/02/2025, 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/02/2025, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/02/2025, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2024, 09:42

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 12:22

Expedição de Mandado

07/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

08/06/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:41

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:05

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIN RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:35

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, se manifestarem sobre as minutas de bloqueio no prazo de 05 dias.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIN RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:23

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0002060-29.2016.8.11.0025 Exequente: Estado de Mato Grosso Executado (a): A. Chiapetti - ME, Altenir Chiapetti DECISÃO Intimação - DECISÃO Observo que a parte executada foi devidamente intimada acerca das penhoras on-line e nada arguiu contra o ato constritivo. Nesta oportunidade, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento dos valores (Id 64578647 – p. 15/17 e 90092169), bem como nova tentativa de busca via RENAJUD. C

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:17

Expedido alvará de levantamento

06/02/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:16

Decorrido prazo de A. CHIAPETTI - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:08

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:52

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

16/07/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIN RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:50

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:08

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2021, 01:51

Juntada (Juntada)

12/01/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2020, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2016, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 02:08

Decisão

•01/02/2024, 16:13

Decisão

•01/04/2025, 14:01

Decisão

•11/06/2025, 18:30

Decisão

•11/06/2025, 18:30

Sentença

•24/11/2025, 16:01

Sentença

•24/11/2025, 16:01

Recurso de sentença

•09/12/2025, 11:32