Execução Fiscal 1036494-37.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 224.998,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO

OAB/MT 375091·CPF·Representa: Réu

LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES

OAB/MS 9056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTADORA CRESCENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de JULIANA FAVALESSA SAMPAIO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:16

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CRESCENTE LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 14:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:52

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de JULIANA FAVALESSA SAMPAIO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•04/09/2020, 16:14

Decisão

•19/02/2023, 17:58

13/03/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:16

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CRESCENTE LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 14:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTADORA CRESCENTE LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1036494-37.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada Transporte Crescente Ltda-ME, pela importância líquida e certa de R$224.998,70 (duzentos e vint

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 17:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 23:01

Conclusos para decisão

30/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2021, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 19:28

Conclusos para decisão

11/08/2020, 19:28

Despacho

•04/04/2025, 09:57