Execução Fiscal 1038565-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 273.033,34
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI
OAB/ES 28112
·
CPF
099.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
MORENO CARDOSO LIRIO
OAB/ES 15075
·
CPF
098.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:57
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:14
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:20
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 11:59
Publicado Decisão em 10/02/2026.
10/02/2026, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 03:41
Expedição de Outros documentos
06/02/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos
06/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 15:03
Conclusos para decisão
12/09/2025, 15:40
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 07:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59
29/08/2025, 07:57
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:57
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:14
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:20
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 11:59
Publicado Decisão em 10/02/2026.
10/02/2026, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 03:41
Expedição de Outros documentos
06/02/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos
06/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 15:03
Conclusos para decisão
12/09/2025, 15:40
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 07:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59
29/08/2025, 07:57
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
19/08/2025, 08:16
Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos
05/08/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos
05/08/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 18:19
Conclusos para decisão
05/05/2025, 14:40
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/04/2025 23:59
01/05/2025, 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição
06/04/2025, 15:33
Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 03:51
Expedição de Outros documentos
31/03/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos
31/03/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 18:07
Conclusos para despacho
09/08/2024, 16:24
Processo Desarquivado
09/08/2024, 16:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024, 01:14
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:59
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 12:05
Publicado Decisão em 19/02/2024.
26/02/2024, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 03:34
Arquivado Provisoriamente
16/02/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos
15/02/2024, 15:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos
15/02/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 15:10
Conclusos para decisão
30/01/2024, 16:47
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 10:31
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:43
Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 06:07
Expedição de Outros documentos
07/11/2023, 15:39
Expedição de Carta precatória
01/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 10:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:45
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 08:51
Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 14:01
Conclusos para decisão
18/04/2023, 15:37
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:59
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:09
Publicado Decisão em 23/02/2023.
23/02/2023, 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/02/2023, 03:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038565-75.2021.8.11.0041.. 1 DECISÃO CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDOR: GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Vistos. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, sendo o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelho anexo). Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para e
20/02/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023, 19:41
Expedição de Outros documentos
19/02/2023, 19:41
Expedição de Outros documentos
19/02/2023, 19:41
Juntada de Petição de petição
05/01/2023, 15:41
Conclusos para decisão
19/12/2022, 21:26
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 21:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 05:09
Expedição de Intimação eletrônica
23/11/2022, 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
11/11/2022, 08:49
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 13:48
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 10:12
Conclusos para julgamento
25/08/2022, 13:11
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 01:23
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 01:23
Conclusos para decisão
20/05/2022, 07:55
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 07:54
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 07:53
Decorrido prazo de EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:47
Decorrido prazo de MORENO CARDOSO LIRIO em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022, 02:38
Publicado Intimação em 02/05/2022.
02/05/2022, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022, 02:57
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 14:32
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 09:00
Decorrido prazo de GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 04:12
Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022, 04:12
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 21:50
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022, 17:19
Conclusos para decisão
18/03/2022, 15:24
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 09:33
Juntada de Petição de petição
31/01/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 09:26
Juntada de Petição de certidão
25/01/2022, 09:21
Juntada de Petição de petição
03/12/2021, 16:56
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021, 14:25
Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021, 07:59
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 18:18
Conclusos para decisão
03/11/2021, 20:20
Distribuído por sorteio
03/11/2021, 20:20
Documentos
Despacho
•
12/11/2021, 18:18
Decisão
•
22/03/2022, 17:19
Despacho
•
05/08/2022, 01:23
Decisão
•
11/10/2022, 13:48
Decisão
•
19/02/2023, 19:41
Decisão
•
28/09/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 10:31
Decisão
•
15/02/2024, 15:10
Decisão
•
15/02/2024, 15:10
Despacho
•
31/03/2025, 18:07
Despacho
•
31/03/2025, 18:07
Despacho
•
05/08/2025, 18:19
Despacho
•
05/08/2025, 18:19
Decisão
•
06/02/2026, 15:03
Decisão
•
06/02/2026, 15:03