Execução Fiscal 0008597-18.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.529,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADNELSON JACINTO BARROS

CPF

Reu

A. JACINTO BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 23:47

Recebidos os autos

17/03/2024, 23:47

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 23:47

Transitado em Julgado em 11/03/2024

17/03/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 11:56

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 23:47

Recebidos os autos

17/03/2024, 23:47

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 23:47

Transitado em Julgado em 11/03/2024

17/03/2024, 23:40

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:52

Sentença

•31/05/2023, 16:03

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 10:23

Desentranhado o documento

31/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:40

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 14:06

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 00:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:18

Despacho

•16/01/2024, 13:55