Execução Fiscal 0036331-26.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 43.660,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Réu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:47

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:41

15/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:47

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 21:29

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:58

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 17:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO e outros (6) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0036331-26.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de TUT TRANSPORTES LTDA E OUTROS sob alegação de ser credora do executado na importância de R$ 99,55 (noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos)

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 19:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/02/2023, 19:51

Conclusos para decisão

06/05/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:33

Juntada de Petição de intimação

05/04/2022, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:00

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de expediente

09/12/2020, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/11/2014, 01:24

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

03/11/2014, 02:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/07/2013, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/07/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2012, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2010, 01:08

Decisão

•19/02/2023, 19:51

Despacho

•21/02/2025, 14:34

Despacho

•21/02/2025, 14:34

Sentença

•21/09/2025, 21:29

Sentença

•21/09/2025, 21:29