Execução Fiscal 1021898-48.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 281.168,62

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Reu

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOS

CPF

Reu

RAMAO DAVALOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48505496

09/05/2026, 02:12

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 21:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48505496

09/05/2026, 02:12

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/06/2020, 18:29

Decisão

•19/02/2023, 22:12

23/04/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 21:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAES em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de RAMAO DAVALOS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 21:42

Embargos de declaração acolhidos

21/10/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 21:42

Decorrido prazo de MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

12/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 22:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1021898-48.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada MULTIVENDAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EIRELI e outro

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

19/02/2023, 22:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/02/2023, 22:12

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/12/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:18

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:18

Decisão

•07/05/2023, 22:05

Decisão

•21/10/2024, 21:42

Decisão

•21/10/2024, 21:42

Decisão

•17/08/2025, 16:42

Decisão

•17/08/2025, 16:42

Decisão

•23/04/2026, 21:34

Decisão

•23/04/2026, 21:33