Execução Fiscal 1004058-93.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 477.064,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47965946

06/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47965946

06/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA em 10/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•05/03/2018, 23:22

Decisão

•20/02/2023, 01:09

11/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias

23/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:06

Juntada de comunicação entre instâncias

16/03/2023, 18:24

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

22/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004058-93.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA sob alegação de ser credora da executada na importância de R$ 477.064,74 (quatrocentos e seten

21/02/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 01:09

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2019, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:22

Conclusos para decisão

21/02/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 17:59

Despacho

•19/03/2025, 15:20

Despacho

•19/03/2025, 15:20

Decisão

•13/07/2025, 14:16

Decisão

•13/07/2025, 14:16

Decisão

•15/03/2026, 07:55

Decisão

•15/03/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38