Execução Fiscal 0025579-73.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 17.893,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

VENINA PAULA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:36

Em cooperação judiciária

17/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:52

Despacho

•03/08/2023, 15:05

12/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:36

Em cooperação judiciária

17/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de VENINA PAULA DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 16:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/09/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:41

Decisão

•19/08/2024, 17:10

Decisão

•19/08/2024, 17:10

Decisão

•11/03/2025, 16:34

Decisão

•11/03/2025, 16:34

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Despacho

•17/11/2025, 21:46

Despacho

•17/11/2025, 21:46

Despacho

•17/12/2025, 18:03

Documento de comprovação

•17/03/2026, 17:27