Execução Fiscal 1045054-31.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 327.076,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REICYLA BRUNA OLIVEIRA

OAB/MT 20623·CPF·Representa: Réu

KEILLA MOLLINA XAVIER

OAB/MT 24708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELSO BONFIM SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

26/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de CELSO BONFIM SOBRINHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:32

Processo Desarquivado

01/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:48

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 18:48

Todas as movimentações(61)

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

26/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de CELSO BONFIM SOBRINHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Publicado Decisão em 01/12/2023.

Documentos

Decisão

•19/12/2021, 16:25

Decisão

•17/01/2022, 15:39

01/12/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:32

Processo Desarquivado

01/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:48

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de CELSO BONFIM SOBRINHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 14:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

22/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1045054-31.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELSO BONFIM SOBRINHO Vistos. Aguarde-se o desfecho dos embargos associados 1012630-96.2022.8.11.0041. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

21/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 10:58

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:54

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2022, 17:56

Declarada incompetência

23/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:27

Desentranhado o documento

23/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de CELSO BONFIM SOBRINHO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:17

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 16:25

Declarada incompetência

19/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 22:13

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 22:12

Decisão

•23/05/2022, 18:15

Despacho

•08/11/2022, 18:54

Despacho

•20/02/2023, 11:03

Decisão

•28/11/2023, 16:36