Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001639-54.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 58.176,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:52

Juntada de Alvará

12/12/2025, 10:01

Juntada de Alvará

11/12/2025, 14:28

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:59

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Decisão

•21/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:51

16/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:52

Juntada de Alvará

12/12/2025, 10:01

Juntada de Alvará

11/12/2025, 14:28

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/08/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:55

Baixa Administrativa

19/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 29/04/2025

19/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:07

Publicado Sentença em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:30

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:57

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:50

Expedição de Mandado

08/04/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:53

Juntada de Ofício

20/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:22

Juntada de Ofício

02/10/2023, 15:19

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:15

Processo Desarquivado

01/10/2023, 09:16

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 18:18

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:16

Juntada de Ofício

15/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/05/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 1001639-54.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para promover a intimação da parte autora, por seu procurador, para no prazo de 15 dias manifestar-se em impugnação a contestação. Tapurah/MT, 17 de abril de 2023. ROGERIO SOARES DE BARROS Técnico(a) Judiciário(a)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

22/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001639-54.2022.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar as partes para fins e prazos do § 1º, incisos I, II e III, do artigo 465 do CPC. Tapurah - MT, 20/02/2023. ROGERIO SOARES DE BARROS Técnico(a) Judiciário(a)

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de ROSELI MARI SANTANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

23/12/2022, 03:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos

21/12/2022, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:30

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:29

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:58

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2022, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:59

Decisão

•18/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•21/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:59

Decisão

•18/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:52

Sentença

•11/03/2025, 16:29

Sentença

•11/03/2025, 16:29

Cumprimento de sentença

•07/05/2025, 08:32

Decisão

•20/05/2025, 14:52

Decisão

•20/05/2025, 14:52

Decisão

•03/12/2025, 13:59

Decisão

•03/12/2025, 13:59