Execução de Título Extrajudicial 1030935-31.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.572,43

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 14:46

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:30

Juntada de comunicação entre instâncias

04/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:32

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:33

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 18:57

Decisão

•29/08/2022, 15:38

14/12/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 14:46

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:30

Juntada de comunicação entre instâncias

04/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:32

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:33

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 15:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/10/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:49

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030935-31.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL REPRESENTANTE: ITAMI DOS SANTOS SIRAVEGNA EXECUTADO: PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Intimação - DECISÃO Vistos etc Devidamente citada a executada ofertou exceção de pré-executividade ao argumento de ilegitimidade, atribuindo a responsabilidade a AFONSO GLEIDSON DA SILVA. A resposta do exequente veio ao id n. 112044353. Não obstante as razões ofertadas pela executada, razão não lhe assiste. A executada sustenta que a responsabilidade do débito condominiais seria de AFONSO GLEIDSON DA SILVA, calçado em declaração do sindico de quem reside no apartamento. Sabe-se que a a obrigação condominial é propter rem e não intuito personae, e conforme matrícula colacionada na exordia, Matrícula de id. 92496412, o imóvel consta como sendo da executada e não do terceiro indicado. No mais, a executada não tece uma linha sequer de qual seria a origem da posse do suposto devedor AFONSO GLEIDSON DA SILVA, e não apresenta qualquer título de transferência da propriedade. Desse modo, sendo plenamente executáveis os débitos condominiais, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se. Cumpra-se Expeça-se o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

22/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1030935-31.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL REPRESENTANTE: ITAMI DOS SANTOS SIRAVEGNA EXECUTADO: PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento na CNGC e no Provimento nº 56/2007 da CGJ, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Cuiabá-MT, 20 de fevereir Intimação -

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:43

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2022, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 18:23

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/08/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:23

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL - CNPJ: 01.739.302/0001-49 (EXEQUENTE).

15/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/08/2022, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:50

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Decisão

•09/10/2023, 15:22

Sentença

•29/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:26