Execução Fiscal 1002160-96.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.071,72

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:49

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:25

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:52

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:49

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:25

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

22/02/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/12/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

08/12/2022, 20:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:49

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:00

Devolvidos os autos

26/10/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 07:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:34

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:24

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:39

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS E COMPRESORES LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:46

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:50

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS E COMPRESORES LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:39

Processo Desarquivado

13/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2022, 12:23

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:18

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:30

Bens não localizados

30/05/2020, 22:24

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:44

Processo Desarquivado

29/05/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 16:11

Arquivado Provisoramente

03/06/2019, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 21:20

Conclusos para despacho

24/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2019, 15:11

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 15:09

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/04/2019, 15:09

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 17:30

Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado

04/04/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:30

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:27

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:29

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 21:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:52

Conclusos para decisão

10/10/2018, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 18:08

Juntada de citação

26/04/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 13:41

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES JOVINO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:34

Decorrido prazo de INOVA BOMBAS E COMPRESORES LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:34

Decorrido prazo de VANDERLAN JOSE VIEIRA JUNIOR em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 17:59

Expedição de Intimação eletrônica.

15/09/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 16:24

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 11:45

Conclusos para decisão

07/04/2017, 11:45

Documentos

Despacho

•10/04/2017, 10:50

Despacho

•04/04/2018, 13:41

Decisão

•20/10/2018, 09:08

Despacho

•19/02/2019, 16:29

Despacho

•07/03/2019, 18:27

Despacho

•04/04/2019, 15:30

Despacho

•26/04/2019, 18:06

Decisão

•09/05/2019, 15:11

Despacho

•31/05/2019, 21:20

Decisão

•30/05/2020, 22:24

Sentença

•04/08/2022, 09:30

Sentença

•05/10/2022, 10:18

Despacho

•26/10/2022, 07:30

Decisão

•13/12/2022, 09:33

Sentença

•17/02/2023, 22:18