Execução Fiscal 0011567-83.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.781,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONAN F. FURIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:41

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2025, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 20:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de RONAN F. FURIO & CIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:51

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:41

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2025, 02:53

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:54

Decisão

•03/08/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 20:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de RONAN F. FURIO & CIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 07:52

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de RONAN F. FURIO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 18:41

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:26

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 00:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 00:16

Sentença

•17/01/2024, 17:22

Sentença

•17/01/2024, 17:22