Execução Fiscal 0011425-84.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 857,74

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA MARGARETE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 11:38

Devolvidos os autos

11/12/2025, 11:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 13:39

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:54

Despacho

•03/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 11:38

Devolvidos os autos

11/12/2025, 11:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 13:39

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE PINHEIRO DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Publicado Citação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE PINHEIRO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 18:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:26

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/02/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 01:14

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2013, 02:20

Decisão

•07/05/2024, 15:10

Decisão

•07/05/2024, 15:10

Decisão

•01/07/2024, 18:07

Decisão

•20/01/2025, 16:10

Sentença

•09/06/2025, 14:54

Sentença

•09/06/2025, 14:54

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•12/10/2025, 06:44

Manifestação

•14/10/2025, 18:20