Cumprimento de sentença 1031662-07.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.246,82

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Segundo Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA SILVA ARIMATHEA em 15/04/2026 18:17

16/04/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 16:23

Expedição de Mandado

08/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2026, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 13:50

Expedição de Mandado

01/04/2026, 12:58

Todas as movimentações(213)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:25

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 23:31

Decisão

•19/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA SILVA ARIMATHEA em 15/04/2026 18:17

16/04/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2026, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 16:23

Expedição de Mandado

08/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2026, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 13:50

Expedição de Mandado

01/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:27

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:57

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 15:24

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:43

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 17:13

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:22

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:21

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:21

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 02:17

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:17

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 09:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2025, 14:02

Processo Desarquivado

22/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 08:55

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:40

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:40

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:48

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2024, 15:24

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/04/2024, 17:01

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:01

Processo Reativado

02/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 12:49

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:30

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 18:55

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/03/2024 09:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

08/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:50

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:00

Homologada a Transação

05/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:58

Audiência de conciliação designada em/para 15/03/2024 09:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

22/01/2024, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 16:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/01/2024, 09:12

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/01/2024, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

10/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/11/2023, 09:59

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:49

Juntada de acórdão

30/10/2023, 19:49

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/10/2023, 19:49

Juntada de despacho

30/10/2023, 19:49

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 19:49

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 19:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/10/2023, 19:49

Devolvidos os autos

30/10/2023, 19:49

Juntada de manifestação

30/10/2023, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:31

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1031662-07.2022.8.11.0003.. Vistos. Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil. Outrossim, verifica-se dos autos que decorreu o prazo para a juntada das contrarrazões, sem sua apresentação. Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo. Por fim, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, § 1° do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1031662-07.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e o preparo não foi recolhido por conter pedido de gratuidade da justiça (Art. 98 do CPC). Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões. Rondonópolis, 17 de maio de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2023, 14:33

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1031662-07.2022.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de reclamação proposta por EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS em face de SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA. PRELIMINAR Ausência de interesse de agir Com base na teoria da asserção, questões relativas às condições da ação, como no caso dos autos, são aferidas por intelecção do que está

01/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 23:31

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2023, 23:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:17

Audiência de conciliação realizada em/para 15/03/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

15/03/2023, 14:14

Juntada de Termo de audiência

15/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:20

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1031662-07.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RECLAMANTE: EDUARDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dra. Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (htt

12/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1031662-07.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:EDUARDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: TALITA DE SOUZA BEZERRA POLO PASSIVO: SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 15/03/2023 Hora: 14:00, no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPO

30/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 15:23

Audiência de conciliação designada em/para 15/03/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

29/12/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 15:23

Despacho

•31/07/2023, 11:57

Acórdão

•28/09/2023, 15:59

Cumprimento de sentença

•01/11/2023, 09:59

Despacho

•13/11/2023, 19:05

Decisão

•18/01/2024, 16:47

Sentença

•05/02/2024, 18:00

Sentença

•05/02/2024, 18:00

Decisão

•03/05/2024, 14:11

Decisão

•03/05/2024, 14:11

Decisão

•22/10/2024, 14:36

Decisão

•22/10/2024, 14:36

Decisão

•12/02/2025, 10:52

Decisão

•12/02/2025, 10:52

Todos os documentos(25)

Sentença

•28/04/2023, 23:31

Decisão

•19/06/2023, 17:18

Despacho

•31/07/2023, 11:57

Acórdão

•28/09/2023, 15:59

Cumprimento de sentença

•01/11/2023, 09:59

Despacho

•13/11/2023, 19:05

Decisão

•18/01/2024, 16:47

Sentença

•05/02/2024, 18:00

Sentença

•05/02/2024, 18:00

Decisão

•03/05/2024, 14:11

Decisão

•03/05/2024, 14:11

Decisão

•22/10/2024, 14:36

Decisão

•22/10/2024, 14:36

Decisão

•12/02/2025, 10:52

Decisão

•12/02/2025, 10:52

Sentença

•20/02/2025, 17:11

Sentença

•20/02/2025, 17:11

Sentença

•10/09/2025, 09:46

Sentença

•10/09/2025, 09:46

Decisão

•16/03/2026, 15:24

Decisão

•16/03/2026, 15:24

Decisão

•18/03/2026, 15:43

Decisão

•18/03/2026, 15:43

Decisão

•08/05/2026, 16:17

Decisão

•08/05/2026, 16:17