Execução Fiscal 0002013-04.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 797.871,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE ROBERTO FERNANDES PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON SOARES FERRO

OAB/MT 11830·CPF·Representa: Réu

FLARES AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 19002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE ROBERTO FERNANDES PARENTE

CPF

Reu

JOSE RICARDO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:15

Processo Desarquivado

25/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:14

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 21:51

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:15

Processo Desarquivado

25/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:14

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:21

Decisão

•10/03/2026, 21:51

13/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 21:51

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES PARENTE em 23/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

22/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, e em atenção a petição retro, impulsiono o feito a fim de que aguarde o prazo de suspensão solicitado pelo exequente. TANGARÁ DA SERRA, 20 de fevereiro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 10:24

Recebidos os autos

24/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:48

Juntada de Petição de expediente

27/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2020, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

11/06/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2018, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2017, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2016, 00:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2016, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2013, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2013, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

12/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/03/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2012, 01:24

Decisão

•10/03/2026, 21:51