Execução Fiscal 0010482-09.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

R$ 8.087,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SANTANA DE ALMEIDA E RODRIGUES ALMEIDA LTDA -ME

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 10:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de SANTANA DE ALMEIDA E RODRIGUES ALMEIDA LTDA -ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Todas as movimentações(186)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 10:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:55

Despacho

•22/09/2023, 15:11

23/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de SANTANA DE ALMEIDA E RODRIGUES ALMEIDA LTDA -ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:24

Expedição de #Não preenchido#

17/11/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 14:27

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 18:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2016, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/02/2016, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2012, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/03/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/08/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/08/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2009, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

08/09/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/08/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:35