Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005887-73.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.724,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VITORIA TRINDADE

OAB/MT 29367·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2025, 03:11

Recebidos os autos

19/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2025, 03:11

Recebidos os autos

19/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2025, 03:06

Recebidos os autos

19/06/2025, 03:06

Processo Desarquivado

19/06/2025, 02:55

Processo Desarquivado

19/06/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 02:48

Transitado em Julgado em 23/06/2025

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:17

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:28

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2025, 03:11

Recebidos os autos

19/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2025, 03:11

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 18:07

Decisão

•21/02/2023, 09:55

19/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2025, 03:06

Recebidos os autos

19/06/2025, 03:06

Processo Desarquivado

19/06/2025, 02:55

Processo Desarquivado

19/06/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 02:48

Transitado em Julgado em 23/06/2025

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:17

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:53

Juntada de Alvará

19/05/2025, 09:52

Juntada de Alvará

08/05/2025, 16:44

Processo Desarquivado

08/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:51

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:27

Expedição de Ofício de RPV

27/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/09/2024, 17:27

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:27

Processo Desarquivado

30/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/08/2024, 14:22

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:22

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/08/2024, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:11

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

09/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:30

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 17:45

Expedição de Mandado

21/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:18

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005887-73.2022.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): APARECIDO RIBEIRO DA SILVA VISTOS. 1) Os autos tramitaram regularmente até o momento, motivo pelo qual passo ao SANEAMENTO DO FEITO, na forma do artigo 357 do CPC. As partes litigantes são legítimas e estão bem representadas nos autos, não havendo irregularidades e/ou nulidades procedimentais a serem corrigidas nesta fase. 2) Ausen

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/07/2022, 16:29

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:40

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/06/2022, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:07

Sentença

•02/04/2024, 15:41

Sentença

•02/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:02

Sentença

•09/05/2024, 17:15

Sentença

•09/05/2024, 17:15

Cumprimento de sentença

•30/09/2024, 10:40

Decisão

•25/10/2024, 10:50

Decisão

•25/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:27

Sentença

•04/06/2025, 09:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/06/2022, 18:07

Decisão

•21/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:07

Sentença

•02/04/2024, 15:41

Sentença

•02/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:02

Sentença

•09/05/2024, 17:15

Sentença

•09/05/2024, 17:15

Cumprimento de sentença

•30/09/2024, 10:40

Decisão

•25/10/2024, 10:50

Decisão

•25/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:27

Sentença

•04/06/2025, 09:14

Sentença

•04/06/2025, 09:14