Procedimento Comum Cível 1000448-86.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 45.908,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

JACIRA PENA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JACIRA PENA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:56

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2023, 18:02

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•28/01/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:56

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2023, 18:02

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo nº 1000448-86.2019.8.11.0040 VISTOS. JACIRA PENA ajuizou a presente “Ação Previdenciária” em face do INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS, almejando, em suma, a condenação do requerido ao pagamento do benefício assistencial – LOAS - à pessoa portadora de deficiência. Para tanto, aduziu ser acometida por cardiopatia e insuficiência cardíaca, além de outras enfermidades que a incapacita totalmente para o

22/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:05

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de JACIRA PENA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:40

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de JACIRA PENA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 17:16

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de JACIRA PENA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/10/2021, 16:24

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:19

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:11

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:31

Declarada incompetência

20/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 17:10

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:55

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 21:24

Publicado Intimação em 04/06/2019.

04/06/2019, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 21:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:06

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:41

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 14:19

Decisão

•20/04/2020, 10:42

Despacho

•04/12/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:06

Decisão

•06/05/2022, 16:43

Sentença

•21/02/2023, 11:36

Recurso de sentença

•15/03/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:02