Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010321-40.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANTONIO JOAO DE CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO JOAO DE CAMPOS

Reu

RODINEI LIMPIAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB/MT 9163·CPF·Representa: Réu

EMERSON PINHEIRO LEITE

OAB/MT 19744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANTONIO JOAO DE CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO JOAO DE CAMPOS

Reu

RODINEI LIMPIAS NUNES

CPF

Reu

LUCI RAMIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUCI RAMIRES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOÃO DE CAMPOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 18:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0010321-40.2016.8.11.0006.. REU: RODINEI LIMPIAS NUNES TESTEMUNHA: ANTONIO JOÃO DE CAMPOS REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar suposta prática tipificada no artigo 129, caput, do Código Penal brasileiro, que ocorreu na data de 05/12/2016, tendo como autor do fato RODINEI LIMPIAS NUNES. O Parquet pugnou pela pr

12/01/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

11/01/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:55

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUCI RAMIRES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOÃO DE CAMPOS em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 17:22

Decisão

•29/03/2022, 20:57

03/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 18:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0010321-40.2016.8.11.0006.. REU: RODINEI LIMPIAS NUNES TESTEMUNHA: ANTONIO JOÃO DE CAMPOS REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar suposta prática tipificada no artigo 129, caput, do Código Penal brasileiro, que ocorreu na data de 05/12/2016, tendo como autor do fato RODINEI LIMPIAS NUNES. O Parquet pugnou pela pr

12/01/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

11/01/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:55

Juntada de Projeto de sentença

11/01/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 21:06

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:26

Recebidos os autos

10/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 29/03/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

10/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOÃO DE CAMPOS em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:32

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de RODINEI LIMPIAS NUNES em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:00

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

30/03/2022, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 20:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOÃO DE CAMPOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de LUCI RAMIRES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

19/03/2022, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 19:11

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

21/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:47

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:18

Recebidos os autos

27/05/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/02/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

26/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2020, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2020, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/01/2020, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

08/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/12/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/12/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada)

28/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:10

Audiência (Audiencia Designada)

26/07/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2019, 01:59

Audiência (Audiencia Realizada)

26/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

25/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/02/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/02/2019, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

08/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

19/05/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

02/02/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

24/01/2017, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/12/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

14/12/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2016, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2016, 01:49

Despacho

•10/10/2022, 18:21

Sentença

•11/01/2023, 15:55