Execução Fiscal 0009003-39.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 13.200,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORNATO DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NADIA ISABEL REZENDE MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:04

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:23

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:55

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:53

Decisão

•11/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:04

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 15:18

Nomeado curador

16/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:50

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 01:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/02/2018, 00:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/02/2018, 00:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 03:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:20

Decisão

•28/06/2023, 16:01

Sentença

•20/07/2023, 16:14