Execução de Título Extrajudicial 1000928-42.2023.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:25

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:22

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:22

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 13:45

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 1000928-42.2023.8.11.0002 Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração propostos pela exequente Creudinei do Nascimento Rodrigues, no ID 120853357, alegando, em síntese, que a sentença de ID 119813144 é omissa, pois extinguiu a execução utilizando de excesso de formalismo, em razão da inércia da embargante em juntar o débito atualizado. Pois bem, conheço os embargos em vista da pertinência dos requisitos legais para a sua admissibilidade e exame (CPC/2015 – art. 1.022). No entanto, não vislumbro qualquer vício no conteúdo da sentença que possa configurar omissão, obscuridade ou contradição, sobretudo porque a pretensão da embargante não objetivam aclarar, mais incitar esse Juízo a reanálise quanto ao motivo que levou à extinção do processo. Na verdade, observo que a embargante utiliza-se da presente via para exteriorizar o seu inconformismo com o entendimento adotado, de sorte que pretende a modificação do julgado, o que não se mostra cabível, tampouco legítimo, fazê-lo por meio do Recurso de Embargos de Declaração, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS VEICULADOS NO AGRAVO INTERNO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. Caracterizado o intuito protelatório dos Embargos de Declaração, na medida em que a parte reiterou, nos Aclaratórios, idêntica pretensão veiculada no Agravo Interno que não foi provido. Aplicação da multa de 2% do valor atualizado da causa, consoante art. 1.026, § 2º, do CPC. 4. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação de multa. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1886285 SP 2021/0127820-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/04/2022) Deste modo, em meu entender, na sentença objurgada, não há omissão, obscuridade ou contradição, motivo pelo qual, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença atacada tal como está lançada. No impulso processual, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 11:25

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n.º 1000928-42.2023.8.11.0002 Vistos, Creudenei do Nascimento Rodrigues ingressou com a presente “ação de execução de título extrajudicial” em face de Primavera Distribuidora de Alimentos Ltda, todos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda da petição inicial no id. 113793963, a parte autora não atendeu o comando judicial, deixando transcorrer o prazo concedido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, vejo que depois de oportunizada a emenda da petição inicial, a parte autora manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, motivo por que deverá arcar com ônus de sua contumácia. Portanto, diante da inércia da parte autora para sanar as irregularidades apontadas no id. 113793963, inexiste alternativa senão indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único, artigo 321, do Código de Processo Civil. Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no inciso I, artigo 485, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. P.I. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 09:22

Indeferida a petição inicial

06/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:11

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n.º 1000928-42.2023.8.11.0002 Vistos, Analisando os autos, verifico que o exequente não colacionou o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação. Assim, diante do disposto no art. 798, I, b, do CPC, venha a parte exequente, no prazo

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:22

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos Cód. n. 1000928-42.2023.8.11.0002 Vistos, Venha a parte autora, em 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, ou demonstrar documentalmente a incapacidade de fazê-lo, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 23

22/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 22:49

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:20

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:19

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:33

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/01/2023, 21:09

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2023, 21:09

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 21:09

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRIMAVERA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Publicado Decisão em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(53)