Embargos à Execução Fiscal 0001537-67.2017.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.704,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

E. KAVIAK - ME

CNPJ

Autor

ELIAS KAVIAK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MT 10999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

E. KAVIAK - ME

CNPJ

Autor

ELIAS KAVIAK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:56

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2023, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 21:05

Recebidos os autos

12/03/2023, 21:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 18:37

Determinado o arquivamento

10/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de ELIAS KAVIAK em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de E. KAVIAK - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:27

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:56

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2023, 14:34

Documentos

Despacho

•27/01/2021, 16:08

Recurso de sentença

•10/05/2021, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 21:05

Recebidos os autos

12/03/2023, 21:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 18:37

Determinado o arquivamento

10/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de ELIAS KAVIAK em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de E. KAVIAK - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0001537-67.2017.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de in

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:45

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 12:20

Juntada de decisão

31/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:20

Juntada de decisão

31/01/2023, 12:20

Juntada de intimação

31/01/2023, 12:20

Juntada de intimação

31/01/2023, 12:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 12:20

Devolvidos os autos

31/01/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2021, 15:12

Juntada de Ofício

11/08/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2021, 13:33

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de E. KAVIAK - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:50

Decorrido prazo de ELIAS KAVIAK em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de ELIAS KAVIAK em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de E. KAVIAK - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:04

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:18

Recebidos os autos

26/01/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de expediente

03/12/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:43

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

16/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2020, 01:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/04/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/04/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2019, 01:49

Recebimento (Vindos do Advogado)

20/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

27/07/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:30

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/06/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

29/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/09/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:04

Decisão

•10/08/2021, 13:33

Decisão

•11/08/2022, 17:12

Decisão

•21/11/2022, 16:17

Decisão

•10/03/2023, 18:37