Execução Fiscal 0024021-66.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.047,81

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

VIRLEI LODIBI SCHUSTER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:57

Decisão

•01/08/2023, 16:51

06/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos à execução

18/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de embargos à execução

18/06/2025, 08:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 15:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 15:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 05/06/2024 23:59

14/06/2024, 18:05

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 14:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2024, 04:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2024, 03:58

Desentranhado o documento

28/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de UBIRAJARA ALVES DOS PASSOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:50

Expedição de #Não preenchido#

17/11/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 12:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/09/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2019, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/12/2018, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/05/2018, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:10

Decisão

•27/01/2025, 10:33

Decisão

•27/01/2025, 10:33

Decisão

•27/11/2025, 08:20

Decisão

•27/11/2025, 08:20