Cumprimento de sentença 1002361-37.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 34.396,80

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.

03/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 13:16

Despacho

•31/08/2018, 16:39

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.

03/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:17

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:55

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

11/08/2023, 07:19

Juntada de intimação de pauta

11/08/2023, 07:19

Juntada de intimação de pauta

11/08/2023, 07:19

Juntada de intimação de pauta

11/08/2023, 07:19

Juntada de intimação de pauta

11/08/2023, 07:19

Juntada de petição

11/08/2023, 07:19

Juntada de certidão

11/08/2023, 07:18

Juntada de acórdão

11/08/2023, 07:18

Juntada de acórdão

11/08/2023, 07:18

Juntada de embargos de declaração

11/08/2023, 07:18

Juntada de certidão

11/08/2023, 07:18

Juntada de intimação

11/08/2023, 07:18

Juntada de petição

11/08/2023, 07:18

Juntada de intimação de pauta

11/08/2023, 07:18

Juntada de certidão

11/08/2023, 07:18

Juntada de acórdão

11/08/2023, 07:18

Juntada de acórdão

11/08/2023, 07:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2023, 07:18

Devolvidos os autos

11/08/2023, 07:18

Juntada de certidão

11/08/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO – ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS – EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – EXEGESE DA SÚMULA 335 DO STJ E ART. 35 DA LEI 8.245/91 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AJUSTE E AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NESTE SENTIDO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO E COBRANÇA EM DUPLICIDADE – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR QUITAÇÃO DOS ALUGUERES COBRADOS – DESCABIDA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DO ART. 940 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES – REDISCUSSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de qualquer dos vícios, revela-se nítida a intenção da parte embargante em rever o resultado que lhe foi desfavorável.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DIRCEU DE ASSIS SIME EMBARGADO: SERGIO ADIB HAGE, CID IMOVEIS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: SERGIO ADIB HAGE, CID IMOVEIS EIRELI - EPP para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1002361-37.2018.8.11.0041

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO – ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS – EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – EXEGESE DA SÚMULA 335 DO STJ E ART. 35 DA LEI 8.245/91 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AJUSTE E AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NESTE SENTIDO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO E COBRANÇA EM DUPLICIDADE – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR QUITAÇÃO DOS ALUGUERES COBRADOS – DESCABIDA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DO ART. 940 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A sentença está devidamente fundamentada na ilação de que, em razão da existência de cláusula contratual expressa que afasta o direito à indenização por benfeitorias, não seria devida a compensação almejada pelo requerido a tal título, consoante exegese do art. 35 da Lei n° 8.245/91 e da Súmula 335 do STJ, segundo a qual “nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção”. Não sendo comprovada a existência de ajuste e autorização verbal expressa para compensação das benfeitorias nos valores devidos pelos alugueres do bem imóvel, mostra-se indevida a reparação pretendida. Diante da ausência de demonstração de regular quitação e de cobranças indevidas ou em duplicidade, escorreita a sentença que afastada a incidência do art. 940 do CC/02. Recurso desprovido. Sentença mantida.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:29

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerente, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:57

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2023, 11:14

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/11/2022, 23:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2022, 19:34

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 09:15

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:27

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:47

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:07

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:27

Juntada de Termo de audiência

21/06/2022, 17:03

Audiência de Instrução realizada para 21/06/2022 15:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

21/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

19/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:33

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 22:29

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:08

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 07:03

Audiência de Instrução designada para 21/06/2022 15:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

05/05/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:36

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:51

Conclusos para decisão

26/06/2019, 18:20

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 19:28

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 19:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/06/2019, 18:09

Publicado Intimação em 24/05/2019.

26/05/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:16

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 23:24

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 22:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/04/2019, 13:06

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 15:04

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 15:12

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:45

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/12/2018, 13:36

Juntada de Petição de diligência

11/12/2018, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 16:56

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 16:55

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 01:58

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 01:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 09:34

Publicado Despacho em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 16:39

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:17

Conclusos para decisão

02/04/2018, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2018, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:11

Publicado Despacho em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 16:08

Conclusos para decisão

02/02/2018, 16:08

Decisão

•21/09/2021, 15:38

Decisão

•05/05/2022, 10:28

Despacho

•21/06/2022, 18:27

Sentença

•10/10/2022, 09:27

Sentença

•12/12/2022, 18:55

Recurso de sentença

•06/02/2023, 11:14

Acórdão

•31/05/2023, 17:15

Acórdão

•01/06/2023, 16:15

Acórdão

•15/07/2023, 14:41

Acórdão

•17/07/2023, 15:43

Sentença

•16/01/2024, 17:37