Execução Fiscal 0004858-66.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.805,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

VANIA L. DA S. CAMPOS - CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:33

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:31

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:27

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:33

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:39

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:56

Despacho

•22/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:31

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:42

Processo Desarquivado

18/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de VANIA L. DA S. CAMPOS - CONSTRUCOES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 19:19

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2019, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2015, 01:42

Decisão

•17/06/2024, 12:16

Decisão

•17/06/2024, 12:16

Decisão

•23/10/2024, 09:35

Decisão

•23/10/2024, 09:35

Decisão

•07/03/2025, 11:12

Decisão

•07/03/2025, 11:12

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Decisão

•11/11/2025, 16:27

Decisão

•11/11/2025, 16:27

Decisão

•03/02/2026, 12:39

Decisão

•03/02/2026, 12:39