Agravo em Recurso Especial 1023670-12.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

FRIGORIFICO RS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/08/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566813/2024

03/07/2024, 16:01

Protocolizada Petição 566813/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO RS LTDA e não-provido

01/07/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/03/2024, 11:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/02/2024, 14:37

Documentos

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•15/02/2024, 14:35

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•15/02/2024, 14:35

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•15/02/2024, 14:35

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•15/02/2024, 14:35

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•15/02/2024, 14:35

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•15/02/2024, 14:36

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•15/02/2024, 14:36

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 19:40