Cumprimento de sentença 0021436-80.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.617,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

IVAN NUNES

CPF

Autor

RUTH MARIA DE MORAES

CPF

Autor

MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/MT 18314·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

IVAN NUNES

CPF

Autor

RUTH MARIA DE MORAES

CPF

Autor

MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/02/2026, 01:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 09:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/02/2026, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2026, 17:42

Todas as movimentações(234)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 08:21

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 19:00

Decisão

•11/01/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/02/2026, 01:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 09:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/02/2026, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2026, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/02/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/01/2026, 16:54

Processo Desarquivado

21/01/2026, 16:54

Expedição de Ofício de RPV

21/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:31

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:36

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:29

Expedição de Ofício de RPV

13/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/09/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 19:20

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 05:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:01

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 23:01

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de IVAN NUNES em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:27

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:23

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:00

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:16

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 13:36

Nomeado curador

09/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:18

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/01/2019, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2016, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:26

Decisão

•29/06/2023, 17:09

Decisão

•26/09/2024, 18:10

Sentença

•23/02/2025, 23:01

Sentença

•23/02/2025, 23:01

Cumprimento de sentença

•25/03/2025, 10:04

Decisão

•10/05/2025, 09:45

Decisão

•10/05/2025, 09:45

Decisão

•15/06/2025, 19:20

Decisão

•15/06/2025, 19:20

Decisão

•31/07/2025, 21:31

Decisão

•31/07/2025, 21:31

Decisão

•16/02/2026, 09:52

Decisão

•16/02/2026, 09:52