Execução Fiscal 0006427-33.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.224,14

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:40

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:14

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 15:30

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 10:21

Decisão

•31/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:40

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:14

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 26/05/2023

12/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0006427-33.2015.8.11.0025. Exequente: Município de Juína Executado (a): OLIVEIRA MOVEIS LTDA - ME Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de Oliveira Moveis LTDA - ME, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. Consoante manifestação da exequente de Id. 118192234, o(a) devedor(a) efetuou o adimplemento integral do débito exequendo, razão pela qual requerer a extinção do feito e, consequente, seu arquivamento. Breve relato. Decido. Com efeito, havendo o pagamento integral do débito, a extinção da ação executiva é medida que se impõe. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino a baixa da restrição veicular efetuada via RENAJUD em Id 108763307, havido nos autos. Condeno a parte Executada ao pagamento das custas, despesas processuais e bem como honorários advocatícios. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Juína (MT), datado e assinado digitalmente. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOVEIS LTDA - ME - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 2ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0006427-33.2015.8.11.0025 Valor da causa: R$ 10.224,14 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE JUINA Endereço: LOTEAMENTO PRESIDENTE, GERENCIO VERONESE, N 582-N, JUÍNA - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: OLIVEIRA MOVEIS LTDA - ME - ME E

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOVEIS LTDA - ME - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:07

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 10:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:39

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2021, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

15/11/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 01:14

Juntada (Juntada)

28/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2020, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:02

Admissão (Decisao->Admissao)

05/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/03/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/03/2016, 01:45

Sentença

•26/05/2023, 16:38