Execução Fiscal 0011271-46.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 8.607,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Réu

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 12:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 08:14

Juntada de decisão

15/08/2024, 08:14

Juntada de intimação

15/08/2024, 08:14

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•26/11/2019, 10:34

Despacho

•26/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 12:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 08:14

Juntada de decisão

15/08/2024, 08:14

Juntada de intimação

15/08/2024, 08:14

Juntada de intimação

15/08/2024, 08:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2024, 08:14

Devolvidos os autos

15/08/2024, 08:14

Processo Reativado

15/08/2024, 08:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 16:54

Desentranhado o documento

07/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 14:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011271-46.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado nos presentes autos como requerente, interpôs no id nº 48491374 os presentes Embargos de Declaração em face da r. sentença proferida no id nº 26488595 sob o argumento de que houve erro material e omissã

22/02/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:59

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 16:02

Desentranhado o documento

18/05/2022, 16:02

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 09:15

Publicado Intimação em 26/01/2021.

01/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/11/2019.

07/12/2019, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 15:43

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

26/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:34

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada)

18/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2013, 00:00

Sentença

•26/11/2019, 10:34

Despacho

•01/12/2019, 15:43

Decisão

•19/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:35

Decisão

•21/02/2023, 20:18

Recurso de sentença

•27/02/2023, 14:17

Despacho

•11/04/2024, 21:35

Decisão

•27/06/2024, 16:53