Execução Fiscal 0027474-88.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 263.783,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY

OAB/MT 22011·CPF·Representa: Réu

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO BARAO DE MAUA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

CESARINA FELISBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/05/2020, 16:01

Despacho

•10/12/2020, 14:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de VIACAO BARAO DE MAUA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 07:07

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0027474-88.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em desfavor de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA e Outros, visando o recebimento do débito constante da CDA 20105342. Através do pleito sob ID 50196731, a parte exeq

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2023, 20:24

Conclusos para decisão

11/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de intimação

03/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:02

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2010, 00:00

Decisão

•21/02/2023, 20:24

Decisão

•22/03/2025, 16:22

Decisão

•22/03/2025, 16:22