Execução Fiscal 0035371-02.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.872,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB/MS 13389·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB/MS 13389·CPF·Representa: Réu

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA

OAB/MT 16542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPANHIA DO SABOR LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLI TEREZINHA FURTADO

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO PASCHOAL

CPF

Reu

SANDRO ODARY FURTADO

CPF

Reu

DELMA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MARLI APARECIDA FURTADO

CPF

Reu

IVONE NOSSAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2025, 16:26

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de IVONE NOSSAL em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de SANDRO ODARY FURTADO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DO SABOR LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:29

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 21:55

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2025, 16:26

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 14:58

Decisão

•06/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de IVONE NOSSAL em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de SANDRO ODARY FURTADO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DO SABOR LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:29

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 21:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de SANDRO ODARY FURTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de DELMA ALVES FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DO SABOR LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA FURTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO PASCHOAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:37

Embargos de declaração acolhidos

28/09/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de IVONE NOSSAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de SANDRO ODARY FURTADO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA FURTADO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de DELMA ALVES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO PASCHOAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de WANDERLI TEREZINHA FURTADO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DO SABOR LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:15

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANHIA DO SABOR LTDA e outros (6) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0035371-02.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de COMPANHIA DO SABOR LTDA e Outros sob alegação de ser credora do executado na importância de R$3.872,79 (três mil e oitocentos e setenta e dois reais e setent

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

26/07/2021, 07:35

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:29

Decorrido prazo de GUILHERME PEDROSO DA COSTA RIBEIRO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:29

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 03:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/10/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/04/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2012, 01:41

Decisão

•21/02/2023, 20:31

Decisão

•28/09/2023, 21:55

Despacho

•03/04/2025, 15:56

Despacho

•03/04/2025, 15:56

Sentença

•17/08/2025, 21:55

Sentença

•17/08/2025, 21:55