Execução Fiscal 1040736-10.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 37.855,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUNES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2025, 17:46

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/12/2018, 16:18

Outros documentos

•16/08/2021, 11:43

15/12/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 17:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de LUNES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 17:01

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 14:38

Publicado Decisão em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

18/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:46

Processo Desarquivado

26/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:37

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUNES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:23

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUNES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040736-10.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento da ação anulatória sob nº 1047110-71.2020.8.11.0041. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

22/02/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

21/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 20:32

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2018, 16:18

Conclusos para decisão

26/11/2018, 19:07

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 19:07

Decisão

•21/02/2023, 20:32

Expediente

•26/11/2024, 16:46

Sentença

•24/02/2025, 14:22

Sentença

•24/02/2025, 14:22

Sentença

•23/05/2025, 14:30

Decisão

•14/09/2025, 15:04

Decisão

•14/09/2025, 15:04

Sentença

•25/10/2025, 17:46

Sentença

•25/10/2025, 17:46

Recurso de sentença

•06/11/2025, 11:03

Recurso de sentença

•14/11/2025, 18:38

Documento de comprovação

•14/11/2025, 18:38