Apelação Cível 1036413-93.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.125,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/MT 6707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

KHALED NOBILINO HALLAK

CPF

Reu

YASSMIN MOHAMAD HALLAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/09/2023, 09:20

Baixa Definitiva

05/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de KHALED NOBILINO HALLAK em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:39

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 18:40

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/09/2023, 09:20

Baixa Definitiva

05/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de KHALED NOBILINO HALLAK em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2017, 18:47

Despacho

•13/12/2017, 18:13

05/09/2023, 01:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:39

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de KHALED NOBILINO HALLAK em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:24

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2023.

25/07/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 10:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:31

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 13:49

Conhecido o recurso de K. N. H. - CPF: 074.937.311-36 (APELADO) e não-provido

13/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

01/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

03/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

14/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2023, 11:33

Juntada de Certidão

01/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:25

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 17:22

Decisão

•19/12/2017, 12:38

Documento de comprovação

•18/06/2018, 16:53

Despacho

•30/10/2018, 16:12

Decisão

•28/01/2019, 16:01

Decisão

•24/09/2019, 15:56

Despacho

•25/04/2022, 14:11

Sentença

•09/11/2022, 18:50

Recurso de sentença

•30/11/2022, 17:37

Despacho

•14/02/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 16:09

Acórdão

•13/06/2023, 12:18

Acórdão

•20/06/2023, 14:38

Acórdão

•09/08/2023, 15:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/12/2017, 18:47

Despacho

•13/12/2017, 18:13

Decisão

•19/12/2017, 12:38

Documento de comprovação

•18/06/2018, 16:53

Despacho

•30/10/2018, 16:12

Decisão

•28/01/2019, 16:01

Decisão

•24/09/2019, 15:56

Despacho

•25/04/2022, 14:11

Sentença

•09/11/2022, 18:50

Recurso de sentença

•30/11/2022, 17:37

Despacho

•14/02/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 16:09

Acórdão

•13/06/2023, 12:18

Acórdão

•20/06/2023, 14:38

Acórdão

•09/08/2023, 15:43

Acórdão

•09/08/2023, 16:34