Procedimento Comum Cível 0028833-97.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Autor

AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO MATHEUS

Terceiro

AGEMED SAUDE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT 18806·CPF·Representa: Autor

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Autor

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/RJ 118903·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 28329·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Autor

AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO MATHEUS

Terceiro

AGEMED SAUDE S/A

Terceiro

AGEMED SAUDE S.A.

Terceiro

AGEMED SAUDE S. A.

Terceiro

AGEMED SAUDE S.A

Terceiro

AGEMED SAUDE LTDA. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

AGEMED CUIABA

Terceiro

AGEMED

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGURO BRASIL S.A

ALCUNHA

ELLEN CRISTINE BOM DESPACHO LEITE E SILVA

CPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT 18806·CPF·Representa: Autor

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Autor

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/RJ 118903·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 28329·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Autor

DIANARU DA SILVA PAIXAO

OAB/MT 10105·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA OGLIARI

OAB/MT 9744·CPF·Representa: Réu

FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ

OAB/MT 19066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerente, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 21:17

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE BOM DESPACHO LEITE E SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/01/2023, 09:47

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 15:32

Todas as movimentações(220)

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Documentos

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Decisão

•16/07/2020, 20:42

23/02/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

23/02/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerente, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 21:17

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE BOM DESPACHO LEITE E SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/01/2023, 09:47

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 15:30

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 20:44

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:19

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE BOM DESPACHO LEITE E SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 01:19

Publicado Sentença em 27/10/2022.

29/10/2022, 01:19

Devolvidos os autos

25/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:07

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:52

Juntada de Termo de audiência

22/06/2022, 16:58

Audiência de Instrução realizada para 22/06/2022 14:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de documento de identificação

22/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:11

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 04:11

Audiência de Instrução designada para 22/06/2022 14:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

31/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:37

Publicado Despacho em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE BOM DESPACHO LEITE E SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:29

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:28

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:48

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:44

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:44

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:44

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:44

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE BOM DESPACHO LEITE E SILVA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:18

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:36

Recebidos os autos

17/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/10/2019, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

11/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

28/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

08/11/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/06/2016, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

23/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2016, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2016, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

29/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/02/2016, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

15/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/06/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 00:00

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Decisão

•16/07/2020, 20:42

Sentença

•16/07/2020, 20:42

Sentença

•16/07/2020, 20:42

Acórdão

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•20/04/2022, 17:45

Decisão

•30/05/2022, 15:41

Despacho

•22/06/2022, 17:52

Sentença

•25/10/2022, 15:52

Sentença

•15/12/2022, 15:32

Recurso de sentença

•13/01/2023, 09:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Decisão

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•16/07/2020, 20:42

Decisão

•16/07/2020, 20:42

Sentença

•16/07/2020, 20:42

Sentença

•16/07/2020, 20:42

Acórdão

•16/07/2020, 20:42

Despacho

•20/04/2022, 17:45

Decisão

•30/05/2022, 15:41

Despacho

•22/06/2022, 17:52

Sentença

•25/10/2022, 15:52

Sentença

•15/12/2022, 15:32

Recurso de sentença

•13/01/2023, 09:47

Recurso de sentença

•08/02/2023, 15:45