Execução Fiscal 0009112-92.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/1997

Valor da Causa

R$ 9.839,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 09/07/2024

27/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:25

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:36

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 09/07/2024

27/11/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 13:36

Despacho

•08/05/2020, 13:36

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:25

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:36

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:00

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 19:07

Juntada de decisão

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 19:07

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 19:07

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 19:07

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:07

Juntada de acórdão

14/02/2023, 19:07

Juntada de acórdão

14/02/2023, 19:07

Juntada de acórdão

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 19:07

Devolvidos os autos

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA – DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MOTIVOS INERENTES AO PODER JUDICIÁRIO - SÚMULA 106 DO STJ - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Se a parte exequente não foi intimada sobre a decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal, a paralisação por período superior ao prazo pres

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:02

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:42

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:13

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:36

Conclusos para decisão

08/05/2020, 13:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2015, 00:00

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

03/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/12/2014, 00:00

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

24/11/2014, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

24/11/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2007, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/09/2006, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/01/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/1997, 00:00

Sentença

•08/05/2020, 13:36

Recurso de sentença

•08/05/2020, 13:36

Recurso de sentença

•08/05/2020, 13:36

Despacho

•08/05/2020, 13:36

Despacho

•08/05/2020, 13:36

Despacho

•02/12/2020, 19:08

Decisão

•11/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:19

Acórdão

•19/12/2022, 23:58

Acórdão

•11/01/2023, 15:57

Acórdão

•11/01/2023, 15:57

Sentença

•05/06/2024, 16:52

Sentença

•06/06/2024, 13:25