Reintegração / Manutenção de Posse 0020894-57.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.728,53

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE

OAB/MT 6847·CPF·Representa: Autor

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIAS CORREIA PEDROZO

CPF

Reu

MARCIA REGINA QUEIROZ PEDROZO

CPF

Reu

MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Processo correicionado

11/06/2025, 16:50

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.

16/05/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 08:43

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:57

Decisão

•11/05/2023, 18:12

03/07/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Processo correicionado

11/06/2025, 16:50

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.

16/05/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA QUEIROZ PEDROZO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELIAS CORREIA PEDROZO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Processo em correição

04/04/2025, 08:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de ELIAS CORREIA PEDROZO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 14:48

Expedição de Mandado

30/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:08

Expedição de Mandado

08/05/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de ELIAS CORREIA PEDROZO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARCIA REGINA QUEIROZ PEDROZO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 15:15

Expedição de Mandado

28/02/2024, 14:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:11

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:03

Processo correicionado

24/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:26

Processo em correição

18/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARCIA REGINA QUEIROZ PEDROZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de ELIAS CORREIA PEDROZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 21:59

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:54

Expedição de Mandado

18/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de MARCIA REGINA QUEIROZ PEDROZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ELIAS CORREIA PEDROZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Processo Desarquivado

08/01/2023, 17:21

Arquivado Provisoriamente

10/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:24

Recebidos os autos

29/10/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2021, 20:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:55

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2021, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2021, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2021, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2015, 03:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2015, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/11/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2014, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

04/11/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2013, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:14

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

09/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2013, 01:33

Despacho

•28/11/2023, 08:25

Decisão

•07/02/2024, 17:15

Decisão

•07/02/2024, 17:15

Despacho

•22/03/2024, 15:19

Despacho

•22/03/2024, 15:19

Decisão

•08/05/2024, 09:28

Despacho

•11/02/2025, 20:54

Despacho

•11/02/2025, 20:54

Sentença

•13/05/2025, 16:23

Sentença

•13/05/2025, 16:23

Recurso de sentença

•30/06/2025, 11:46