Execução Fiscal 0007465-83.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.711,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPACO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

RENATO CINTRA FARIAS

OAB/MT 11002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:03

Processo Reativado

21/06/2024, 14:19

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 14:19

Juntada de decisão

21/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

21/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

21/06/2024, 14:19

Juntada de petição

21/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:03

Processo Reativado

21/06/2024, 14:19

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 14:19

Juntada de decisão

21/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

21/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

21/06/2024, 14:19

Juntada de petição

21/06/2024, 14:19

Devolvidos os autos

21/06/2024, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão

05/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESPACO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 02:38

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0007465-83.2011.8.11.0037 R$ 2.711,20 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: ESPACO COMERCIO DE PRODUT Contribuinte: 195790 - ESPAÇO

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:20

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/02/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/10/2016, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/08/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

27/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/05/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/10/2012, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

22/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

12/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:08

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:31

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 02:41

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 00:26

Sentença

•11/12/2023, 14:05

Recurso de sentença

•05/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:28

Decisão

•23/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:03