Execução Fiscal 0017847-75.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.329,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERALDO BRAZ

CPF

Reu

GERALDO BRAZ CONSTR.E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024, 07:13

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 08:29

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:53

Decisão

•11/01/2023, 15:58

12/10/2024, 07:13

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 14:46

Nomeado curador

16/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:23

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 12:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2013, 01:12

Despacho

•27/09/2023, 13:52

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Decisão

•06/08/2024, 08:29

Decisão

•09/10/2024, 18:04

Decisão

•09/10/2024, 18:04

Decisão

•22/11/2024, 14:28