Execução Fiscal 0000244-90.2012.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 96.722,22

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 19/04/2023

17/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 15:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0000244-90.2012.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação do advogado Celson Jesus Gonçalves Faleiro sobre a expedição do alvará, devendo a pessoa autorizada deslocar-se à agência do Banco do Brasil para realizar o levantamento. Nova Xavantina/MT, 25 de abril de 2023. NAYARA JOVANNA CÂNDIDA SILVA Analista Judiciária

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:25

Juntada de Alvará

24/04/2023, 19:22

Processo Desarquivado

24/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:33

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 19/04/2023

17/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 15:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0000244-90.2012.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação do advogado Celson Jesus Gonçalves Faleiro sobre a expedição do alvará, devendo a pessoa autorizada deslocar-se à agência do Banco do Brasil para realizar o levantamento. Nova Xavantina/MT, 25 de abril de 2023. NAYARA JOVANNA CÂNDIDA SILVA Analista Judiciária

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:25

Juntada de Alvará

24/04/2023, 19:22

Processo Desarquivado

24/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:34

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES Processo n.º: 0000244-90.2012.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) MINISTERIO DA FAZENDA em face de MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme se infere dos autos, a parte devedora quitou o débito, dando fim à obrigação exequenda. Os autos vieram-me

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:40

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 0000244-90.2012.8.11.0012 Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pela PFN em face de Maria Gonçalves B. Rodrigues e de WALTERBRÁS ANTUNES RODRIGUES, ambos qualificados nos autos. Oposta exceção de pré executividade por WALTERBRÁS ANTUNES RODRIGUES, este Juízo acolheu a tese de ilegitimidade passiva e determinou sua exclusão

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 07:11

Transitado em Julgado em 27/06/2022

17/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de WALTERBRAS ANTUNES RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:56

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:18

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES BEZERRA RODRIGUES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de WALTERBRAS ANTUNES RODRIGUES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:04

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:22

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

15/01/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2019, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

01/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2017, 00:36

Provisório (Suspensao do Processo)

09/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

18/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:10

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

18/10/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2016, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

31/03/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

11/02/2015, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2014, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2014, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:13

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

09/07/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

30/01/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2013, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2013, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2013, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/05/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2013, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 00:56

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/10/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 00:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2012, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:24

Despacho (Despacho)

03/10/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2012, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2012, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2012, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2012, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/03/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/02/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2012, 01:59

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 10:04

Sentença

•23/05/2022, 21:18

Decisão

•22/02/2023, 07:11

Sentença

•23/03/2023, 14:40