Cumprimento de sentença 1000444-67.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.511,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de WILMA ALVES DA SILVA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 16:18

Juntada de Alvará

27/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de WILMA ALVES DA SILVA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 21/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•21/02/2023, 13:37

Decisão

•22/02/2023, 18:47

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 16:18

Juntada de Alvará

27/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/11/2025, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 18:22

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:03

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:06

Processo Reativado

15/10/2025, 16:45

Devolvidos os autos

08/10/2025, 09:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2025, 06:35

Juntada de Certidão

10/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 19:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de WILMA ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:55

Juntada de Petição de recurso ordinário

02/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:22

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 22:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:42

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:02

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada nos autos.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/05/2023, 15:11

Recebimento do CEJUSC.

10/05/2023, 15:11

Juntada de Termo de audiência

09/05/2023, 17:20

Audiência de conciliação realizada em/para 09/05/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA

09/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para que participem da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/05/2023, às 17h (horário de Mato Grosso). Link de acesso: https://meet.google.com/yac-mwxy-qvz

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:21

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA

28/04/2023, 15:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:39

Juntada de Termo de audiência

26/04/2023, 16:05

Audiência de conciliação realizada em/para 26/04/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

26/04/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora, para se manifestar e requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a contestação apresentada aos autos.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/04/2023, 17:55

Recebidos os autos.

25/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:47

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:09

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, e informar o endereço correto ou o contato da parte requerida em tempo hábil, a fim de que seja procedida a sua citação e intimação para participação na audiência designada nos autos, tendo em vista a juntada de correspondência devolvida sem o seu efetivo cumprimento.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 20:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de WILMA ALVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte requerida, da designação de audiência nos presentes autos para o dia 26/04/2023, às 15h00min (MT), a ser realizada na sala do CEJUSC de Água Boa/MT, sito no prédio do Fórum local, podendo ser realizada por meio de videoconferência através do link: https://meet.google.com/kno-yzds-vva

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora, da designação de audiência nos presentes autos para o dia 26/04/2023, às 15h00min (MT), a ser realizada na sala do CEJUSC de Água Boa/MT, sito no prédio do Fórum local, podendo ser realizada por meio de videoconferência através do link: https://meet.google.com/kno-yzds-vva

17/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:25

Audiência de conciliação designada em/para 26/04/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

16/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000444-67.2023.8.11.0021 DECISÃO O requerente, em manifestação acostada no evento n. 110950732, requereu nova reapreciação da tutela de urgência em razão dos documentos apresentados nos eventos n. 110952847 e 110958737, sustentando ter preenchido o requisito da probabilidade do direito e o perigo de dano, previsto no art. 300 do Código de Processo Civil. Em análise ao requerimento, este Juízo vislumbra neste momento, após

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:22

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000444-67.2023.8.11.0021 DECISÃO O requerente, em manifestação acostada no evento n. 110950732, requereu nova reapreciação da tutela de urgência em razão dos documentos apresentados nos eventos n. 110952847 e 110958737, sustentando ter preenchido o requisito da probabilidade do direito e o perigo de dano, previsto no art. 300 do Código de Processo Civil. Em análise ao requerimento, este Juízo vislumbra neste momento, após

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:31

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:06

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000444-67.2023.8.11.0021 DECISÃO A tutela de urgência, pela sua natureza jurídica, classifica-se em tutela cautelar ou tutela antecipada (satisfativa), sendo possível o seu requerimento em procedimento autônomo ou em caráter incidental. O artigo 300 do Código de Processo Civil[1] disciplina dois pressupostos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou antecipatória), consubstanciado na probabilidade do direi

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000444-67.2023.8.11.0021.. REU: UNIC EDUCACIONAL LTDA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ARTHUR FERRARI GONCALVES DOS SANTOS VISTOS EM PLANTÃO REGIONAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, interposta por ARTHUR FERRARI GONÇALVES DOS SANTOS, em face de UNIC EDUCACIONAL SA, partes já qualificadas nos autos. A Defesa aduz que o requerente está impossibilitado de

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2023, 18:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:16

Juntada de Certidão

22/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

22/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/02/2023, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão

20/02/2023, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

20/02/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 14:43

Decisão

•03/03/2023, 16:31

Decisão

•04/04/2024, 12:49

Decisão

•04/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 19:09

Sentença

•08/05/2025, 17:06

Acórdão

•08/08/2025, 16:27

Acórdão

•12/09/2025, 14:38

Cumprimento de sentença

•17/10/2025, 16:36

Decisão

•03/11/2025, 16:34

Decisão

•03/11/2025, 16:34

Sentença

•26/11/2025, 13:17

Sentença

•26/11/2025, 13:17