Execução Fiscal 0000551-76.2010.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 37.955,42

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:56

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 16:30

Expedição de Mandado

10/05/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 12:39

Expedição de Mandado

03/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de DROGARIA FREI OSVALDO LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:27

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:39

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:56

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 16:30

Expedição de Mandado

10/05/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 12:39

Expedição de Mandado

03/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de DROGARIA FREI OSVALDO LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de IVO OLAVARRIA DE MELO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:27

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada DROGARIA FREI OSVALDO LTDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 843,12 a que foi condenado nos termos da sentença/acórdão de id. 107075099. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 421,56 para recolhimento das custas e R$ 421,56 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que po

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 16:04

Expedição de Acórdão

16/03/2023, 14:23

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0000551-76.2010.8.11.0024. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA FREI OSVALDO LTDA - ME, CLEYDE THEREZINHA YULE OLAVARRIA DE MELO, IVO OLAVARRIA DE MELO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos declinados na inicial. A parte executada foi citada e o feito correu diante da normalidade. Na petição retro, o exequente informou a quitaçã

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:34

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0000551-76.2010.8.11.0024. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA FREI OSVALDO LTDA - ME, CLEYDE THEREZINHA YULE OLAVARRIA DE MELO, IVO OLAVARRIA DE MELO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos declinados na inicial. A parte executada foi citada e o feito correu diante da normalidade. Na petição retro, o exequente informou a quitaçã

23/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:40

Juntada de devolução de ofício

06/09/2022, 09:45

Juntada de Ofício

05/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:16

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:26

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 03:02

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 02:26

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/07/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 00:58

Juntada (Juntada)

30/06/2020, 02:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/04/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2013, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2013, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/08/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/04/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 01:29

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 14:32

Despacho

•01/09/2022, 18:41

Sentença

•22/02/2023, 09:40