Termo Circunstanciado 1000559-59.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:08

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 17:27

Juntada de Certidão

20/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:39

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:08

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 17:27

Juntada de Certidão

20/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARCELO ALVES BORGES em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:43

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 20:57

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCELO ALVES BORGES - CPF: 923.139.816-49 (DENUNCIADO)

11/07/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:28

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 17:38

Processo Desarquivado

01/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:26

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

31/05/2023, 21:59

Homologada a Transação Penal

31/05/2023, 21:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/05/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

23/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:14

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1000559-59.2021.8.11.0021 Parte(s): DENUNCIADO: MARCELO ALVES BORGES E MP FINALIDADE: INTIMAÇÃO de interessado(s) e do(s) representante(s) da(s) parte(s), para comparecer à AUDIÊNCIA designada, conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUIZADO ESPECIAL Data: 22/05/2023 Hora: 15:30 Horário de Mato Grosso, a ser realizada por videoconferência. INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para participar(em) da

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de CELSO BLEMER NUNES ALEIXO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:47

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:47

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/05/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

12/04/2023, 14:45

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000559-59.2021.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MARCELO ALVES BORGES VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CELSO BLEMER NUNES ALEIXO, RUBENS GONCALVES DOS SANTOS VISTOS. Tendo em vista que na data da audiência agendada nos autos o Promotor de Justiça estará de licença compensatória, conforme ofício anexo, REDESIGNO a audiência apraz

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

10/04/2023, 14:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:23

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1000559-59.2021.8.11.0021 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1000559-59.2021.8.11.0021 Parte(s): DENUNCIADO: MARCELO ALVES BORGES FINALIDADE: INTIMAÇÃO de interessado(s) e do(s) representante(s) da(s) parte(s), para comparecer à AUDIÊNCIA designada, conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUIZADO ESPECIAL Data: 10/04/2023 Hora: 15:00 Horário de Mato Grosso, a ser realizada por videoconferência. INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para participar(em) da audiê

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

09/02/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 14:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 08/02/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

09/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARCELO ALVES BORGES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1000559-59.2021.8.11.0021 Parte(s): DENUNCIADO: MARCELO ALVES BORGES FINALIDADE: INTIMAÇÃO de interessado(s) e do(s) representante(s) da(s) parte(s), para comparecer à AUDIÊNCIA designada, conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUIZADO ESPECIAL Data: 08/02/2023 Hora: 14:20 Horário de Mato Grosso, a ser realizada por videoconferência. INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para participar(em) da audiê

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1000559-59.2021.8.11.0021 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: No

12/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 19:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARCELO ALVES BORGES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de CELSO BLEMER NUNES ALEIXO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:25

Expedição de Mandado

22/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 08/02/2023 14:20 em/para JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

08/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:57

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

13/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

08/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de MARCELO ALVES BORGES em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:20

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:23

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

06/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:18

Preliminar

05/04/2021, 15:05

Audiência Preliminar realizada em 05/04/2021 13:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

05/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:22

Audiência Preliminar designada para 05/04/2021 12:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

10/03/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 09:28

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 17:22

Despacho

•08/10/2022, 14:59

Despacho

•04/11/2022, 18:46

Decisão

•09/02/2023, 14:38

Decisão

•10/04/2023, 15:50

Sentença

•31/05/2023, 21:59

Despacho

•06/12/2023, 18:06

Sentença

•11/07/2024, 20:57

Sentença

•11/07/2024, 20:57

Manifestação

•15/07/2024, 08:43

Despacho

•18/12/2024, 17:39