Cumprimento de sentença 0064203-63.2015.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2023, 02:27

Recebidos os autos

03/09/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:31

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0064203-63.2015.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSINEIDE MARTINEZ NEVES EXECUTADO: OI S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para apreciar manifestação da parte executada, diante da insurgência quanto aos termos da decisão contida no ID 113595796. Sustentou que a parte exequente utiliza, de forma equivocada, o mês de fevereiro/2023 como referência para atualização da certidão de crédito, entretanto, o crédito da presente demanda possui natureza concursal, devendo ser considerado como data limite para fins de cálculo, 20/06/2016. Por fim, pugnou pela desconsideração do cálculo apresentado pela parte exequente, a fim de anular a decisão que reconheceu o novo cálculo. DECIDO. Em que pese a manifestação da parte executada possuir o título de Embargos Declaratórios, é certo que na Lei nº 9.099/95 não existe previsão de interposição de recursos contra decisões interlocutórias, pois o seu art. 41 prevê a recorribilidade tão somente de sentenças, vejamos: Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. As normas previstas no Código de Processo Civil são aplicáveis aos processos em trâmite no Juizado Especial somente quando há referência de forma expressa, e, no CPC, a insurgência da parte contra os termos da decisão interlocutória se revela com a interposiçao de Agravo de Instrumento, não havendo nenhuma menção a respeito do cabimento do referido recurso no âmbito do Juizado Especial. Nesse sentido, o Enunciado nº 15 do FONAJE dispõe: “Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC”. Superada a questão quanto ao não cabimento de Embargos Declaratórios contra os termos da decisão em sede de Juizado Especial, recebo a manifestação da parte executada como pedido de reconsideração. Pois bem. Em resumo, a parte executada se insurge quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente para fins de atualização do valor da certidão de crédito, alegando excesso de execução por terem sido utilizados parâmetros errados quando da sua confecção. Necessário pontuar que a manifestação da parte executada, para fins de discussão quanto ao suposto excesso do cálculo apresentado pela parte exequente, não é a via adequada para se insurgir quanto a matéria colocada em discussão, de modo que não configura um instrumento processual de defesa do devedor, o que prejudica a análise do pedido pelo Juízo. Por todo o exposto, determino o cumprimento integral da decisão anterior (ID 113595796). Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 10:19

Processo Desarquivado

12/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARTINEZ NEVES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:31

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0064203-63.2015.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSINEIDE MARTINEZ NEVES EXECUTADA: OI S.A. Vistos. Processo em fase de recurso. Considerando o caráter infringente dos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para se manifestar expressamente quanto a tese dos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:10

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0064203-63.2015.8.11.0001.. IMPETRANTE: JOSINEIDE MARTINEZ NEVES VÍTIMA: OI S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte Exequente apresentou cálculo do valor devido e requereu a retificação da Certidão de Crédito. DEFIRO o pedido. Atualize-se a Certidão de Crédito e, após, ao arquivo. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:23

Processo Desarquivado

08/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARTINEZ NEVES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:29

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:55

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Expedir Certidão

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/02/2023, 14:15

Processo Desarquivado

17/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 16:45

Mov. [126] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2022, 16:20

Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 07/02/20 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Expedição de Intimação(04/02/20)

07/02/2020, 05:46

Mov. [124] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

04/02/2020, 11:19

Mov. [122] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo intimação da parte, para retirar a certidão de dívida.

04/02/2020, 11:18

Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

04/02/2020, 11:18

Mov. [120] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

16/01/2020, 12:38

Mov. [121] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir certidão

16/01/2020, 12:38

Mov. [118] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(22/11/19)

16/12/2019, 20:00

Mov. [119] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(22/11/19)

16/12/2019, 19:59

Mov. [117] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSINEIDE MARTIENZ NEVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 02/12/19 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(22/11/19)

02/12/2019, 20:04

Mov. [116] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 02/12/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgada procedente a ação(22/11/19)

02/12/2019, 05:13

Mov. [113] - Procedência: Julgada procedente a ação

22/11/2019, 12:21

Mov. [114] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

22/11/2019, 12:21

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

22/11/2019, 12:21

Mov. [112] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)

22/11/2019, 11:19

Mov. [111] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos à Execução Certifico que decorreu em branco o prazo para a parte se manifestar./Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES

05/11/2019, 13:38

Mov. [110] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(01/10/19)

04/11/2019, 19:59

Mov. [109] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)

24/10/2019, 13:02

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSINEIDE MARTIENZ NEVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 11/10/19 *Referente ao evento Expedição de Intimação(01/10/19)

11/10/2019, 20:08

Mov. [106] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Considerando a oposição de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença procedo à intimação da parte embargada/impugnada para se manifestar expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância tácita.

01/10/2019, 09:07

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

01/10/2019, 09:07

Mov. [105] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

01/10/2019, 07:17

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 11/09/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(04/09/19)

11/09/2019, 06:51

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 10/09/19 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Mero expediente(04/09/19)

10/09/2019, 09:25

Mov. [100] - Mero expediente: Mero expediente

04/09/2019, 14:32

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

04/09/2019, 14:32

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

04/09/2019, 14:32

Mov. [99] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/08/2019, 12:43

Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 30/08/19 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Transitado em Julgado(27/08/19)

30/08/2019, 08:42

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 29/08/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(27/08/19)

29/08/2019, 13:06

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

27/08/2019, 10:14

Mov. [92] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

27/08/2019, 10:14

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES

27/08/2019, 10:14

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

27/08/2019, 10:13

Mov. [94] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

27/08/2019, 10:13

Mov. [91] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

05/08/2019, 09:59

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 17/07/19 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(08/07/19)

17/07/2019, 05:36

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 10/07/19 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Mero expediente(08/07/19)

10/07/2019, 12:57

Mov. [85] - Mero expediente: Mero expediente

08/07/2019, 14:08

Mov. [86] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 2 de Agosto de 2019 13:30 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 2 de Agosto de 2019 2ª TURMA RECURSAL)

08/07/2019, 14:08

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

08/07/2019, 14:08

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

08/07/2019, 14:08

Mov. [83] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 642036320158110001

05/07/2019, 13:38

Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

05/07/2019, 13:38

Mov. [81] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

04/07/2019, 12:59

Mov. [82] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

04/07/2019, 12:59

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 27/09/18 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/09/18)

27/09/2018, 17:21

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 19/09/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(17/09/18)

19/09/2018, 06:40

Mov. [75] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2018, 12:21

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

17/09/2018, 12:21

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

17/09/2018, 12:21

Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para Setor Psicossocial

17/09/2018, 12:21

Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o recurso inominado, bem como, suas respectivas contrarrazões foram interpostos no prazo legal.

11/09/2018, 09:58

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES

11/09/2018, 09:58

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

11/09/2018, 08:52

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(21/08/18)

10/09/2018, 19:59

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Petição

04/09/2018, 12:39

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 29/08/18 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Expedição de Intimação(21/08/18)

29/08/2018, 07:30

Mov. [68] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(31/07/18)

22/08/2018, 19:59

Mov. [66] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo à intimação da parte para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado.

21/08/2018, 13:08

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

21/08/2018, 13:08

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

21/08/2018, 09:25

Mov. [64] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(31/07/18)

20/08/2018, 19:59

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 10/08/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/07/18)

10/08/2018, 10:16

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 08/08/18 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/07/18)

08/08/2018, 13:59

Mov. [59] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

31/07/2018, 14:01

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

31/07/2018, 14:01

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

31/07/2018, 14:01

Mov. [57] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

21/07/2018, 18:24

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSINEIDE MARTIENZ NEVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 18/06/18 *Referente ao evento Mero expediente(08/06/18)

18/06/2018, 20:06

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 14/06/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(08/06/18)

14/06/2018, 09:21

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Conclusão

13/06/2018, 10:46

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES

13/06/2018, 10:45

Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente

08/06/2018, 10:37

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

08/06/2018, 10:37

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

08/06/2018, 10:37

Mov. [52] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

08/06/2018, 10:37

Mov. [48] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)

08/06/2018, 08:15

Mov. [46] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES/Em função de redistribuição

20/03/2018, 11:04

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juiz HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES )

20/03/2018, 11:04

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Conclusão

15/03/2018, 13:58

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Despacho

15/03/2018, 13:58

Mov. [45] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

15/03/2018, 13:58

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Petição

02/03/2018, 12:36

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 29/06/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral(22/06/16)

29/06/2016, 07:24

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 23/06/16 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral(22/06/16)

23/06/2016, 06:40

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 23/06/16 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral(22/06/16)

23/06/2016, 06:40

Mov. [35] - Recurso Extraordinário com repercussão geral: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2016, 14:52

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

22/06/2016, 14:52

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

22/06/2016, 14:52

Mov. [38] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/(Lei 9.099/95)

22/06/2016, 14:52

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR

22/06/2016, 13:00

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Sentença Certifico de acordo com a nota técnica nº 01/2016 FONAJE, que a contestação, bem como, sua impugnação foram apresentadas no prazo legal.

22/06/2016, 13:00

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/06/2016, 06:19

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

03/06/2016, 07:48

Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

02/06/2016, 10:27

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 17/03/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Expedição de Intimação(10/03/16)

17/03/2016, 12:46

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 11/03/16 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Expedição de Intimação(10/03/16)

11/03/2016, 14:31

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

10/03/2016, 11:47

Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 2 de Junho de 2016 às 14:10)

10/03/2016, 11:47

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

10/03/2016, 11:47

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

10/03/2016, 11:47

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/12/2015, 13:18

Mov. [22] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI S/A

28/10/2015, 06:04

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/10/2015, 06:04

Mov. [20] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI S/A expedida em 20/10/15 OBS: Leitura on-line por: OI S/A

21/10/2015, 07:25

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI S/A) em 21/10/15 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(20/10/15)

21/10/2015, 05:33

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 20/10/15 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(20/10/15)

20/10/2015, 10:24

Mov. [14] - Liminar: Concedida a Medida Liminar

20/10/2015, 10:24

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI S/A

20/10/2015, 10:24

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

20/10/2015, 10:24

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para OI S/A)

20/10/2015, 10:24

Mov. [12] - Redistribuição: Redistribuído por Escolha direta de vara/Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Sem Sorteio - Realizada por funcionário)

20/10/2015, 08:45

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

20/10/2015, 08:45

Mov. [10] - Documento analisado: Documento analisado

20/10/2015, 08:45

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

20/10/2015, 08:45

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO DE FREITAS NOVAIS II) em 19/10/15 * Representante da parte JOSINEIDE MARTIENZ NEVES, Referente ao evento Mero expediente(19/10/15)

19/10/2015, 16:35

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente

19/10/2015, 14:50

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSINEIDE MARTIENZ NEVES)

19/10/2015, 14:50

Mov. [8] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Redistribuir processo

19/10/2015, 14:50

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular JUIZ AUXILIAR 6

19/10/2015, 09:59

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Dezembro de 2015 às 09:10)

19/10/2015, 09:59

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB12052NMT

19/10/2015, 09:59

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSINEIDE MARTIENZ NEVES) em 19/10/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/10/15)

19/10/2015, 09:59

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá

19/10/2015, 09:59

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARTINEZ NEVES em 04/05/2023 23:59.

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